União é responsável por consequências de prisão política; ação é imprescritível

Acordo coletivo não pode fixar limite de tolerância superior ao legal para marcação de ponto

Réu cuja instrução criminal está encerrada deve permanecer preso

No entendimento de Segundo Grau a manutenção da prisão preventiva se faz necessária para o fim de resguardar a integridade da vítima.

Médica e Unidade de Saúde condenadas por dano moral

A 1ª Câmara Cível definiu, no entanto, que a relação jurídica dos hospitais quando da prestação de serviços aos seus pacientes é contratual.

Justiça determina interdição de cadeia

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Juiz solta 33 condenados por crimes hediondos no Tocantins

Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral

Impugnação aos embargos a execução

Impugnação aos Embargos a Execução

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

Torneiro mecânico absolvido por prescrição da pena

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

Juíza nega indenização por danos morais

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Copasa deverá indenizar mãe de motoqueiro morto em buraco